Termos e condições do serviço
Termos e condições do serviço
Estas condições gerais têm por objeto a compra de produtos, realizada a distância por meio de rede telemática através do site www.ladygemma.com, de propriedade de Donnagnese di Gemma Giulio & C S.N.C, com sede na Via Pezzotti 10 - 60127 Ancona (AN) - Itália - P.I. e C.F. 02767770429
As operações de compra serão regidas pelo código de consumo Dlgs n.206/2005, enquanto a proteção da privacidade estará sujeita à disciplina do Dlgs 196/03.
ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VENDA
As condições previstas no preâmbulo são parte integrante e essencial do presente contrato.
Todos os contratos serão concluídos diretamente mediante o acesso do consumidor cliente ao site da Internet correspondente aos endereços acima indicados, onde o cliente poderá, de fato, concluir o contrato para a compra do produto desejado seguindo atentamente as indicações e os procedimentos previstos.
As presentes condições gerais de venda devem ser examinadas "on-line" pelo cliente, antes da conclusão do procedimento de compra. O envio da confirmação do pedido implica, portanto, total conhecimento das mesmas e sua integral aceitação.
Nos termos do art. 66 bis do Decreto Legislativo 206/2005, o foro competente será o da residência ou domicílio do consumidor, se localizado em território italiano.
PREÇOS DE VENDA E MODALIDADES DE COMPRA
Os preços de venda são sempre expressos em euros, com impostos incluídos, ou em outra moeda, caso a compra seja feita de outro país.
Para as empresas comunitárias e os sujeitos extra UE, o preço indicado deve ser considerado líquido.
Todos os preços não incluem despesas de envio nem eventuais custos adicionais.
O custo total do envio será informado ao cliente antes da confirmação da compra.
O contrato de compra se aperfeiçoa com o preenchimento correto e o consentimento à compra manifestado por meio da adesão dada "online".
O cliente pode pagar a mercadoria encomendada utilizando as modalidades de pagamento indicadas "online" no ato da compra.
ENTREGA
A empresa Donnagnese di Gemma Giulio & C. S.N.C. providenciará a entrega aos clientes, no endereço indicado pelo cliente, dos produtos selecionados e encomendados, de acordo com as modalidades previstas no artigo anterior, mediante transportadoras.
O risco de dano e perda dos bens é sempre por conta de Donnagnese di Gemma Giulio &C S.N.C durante a expedição e o transporte, e se transfere ao consumidor somente no momento em que este – ou um terceiro por ele designado e diferente do transportador – entra materialmente na posse dos bens.
A única exceção, estabelecida pelo art. 63 do D.Lgs. 206/2005, é o caso em que o transportador tenha sido escolhido pelo consumidor fora daqueles propostos por Donnagnese di Gemma Giulio &C S.N.C: nessa hipótese, o risco se transfere ao consumidor já no momento da entrega do bem ao transportador.
RESPONSABILIDADE
A empresa Donnagnese di Gemma Giulio &C S.N.C não assume responsabilidade por interrupções atribuíveis a causa de força maior, como acidentes, explosões, incêndios, greves e/ou lockouts, terremotos, inundações e outros eventos semelhantes que impedissem, total ou parcialmente, a execução do contrato nos prazos acordados.
A empresa Donnagnese di Gemma Giulio & C S.N.C não é responsável pelo eventual uso fraudulento e ilícito que possa ser feito por terceiros, de cartões de crédito, cheques e outros meios de pagamento, no ato do pagamento dos produtos adquiridos. A empresa Donnagnese di Gemma Giulio & C S.N.C, de fato, em nenhum momento do procedimento de compra é capaz de conhecer o número do cartão de crédito do comprador, que, por meio de uma conexão protegida, é transmitido diretamente ao gestor do serviço bancário.
OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
É terminantemente proibido ao comprador inserir dados falsos, e/ou inventados, e/ou fictícios, no procedimento de registro necessário para ativar o trâmite de execução do presente contrato e as relativas comunicações adicionais.
O Cliente isenta a empresa Donnagnese di Gemma Giulio & C S.N.C de toda responsabilidade decorrente da emissão de documentos fiscais incorretos devido a erros relativos aos dados fornecidos pelo Cliente, sendo o próprio Cliente o único responsável pela correta inserção.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
O cliente pode exercer o direito de arrependimento, devolvendo o bem recebido e obtendo o reembolso do preço pago.
Verifique as condições para o direito de arrependimento.
GARANTIA LEGAL
Além da garantia de Donnagnese di Gemma Giulio &C S.N.C., conforme indicado na embalagem de cada produto, é prevista uma garantia legal de conformidade correspondente a 24 meses a partir da entrega do produto, conforme previsto no Código do Consumo nos artigos 128-135.
RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
Informa-se o Consumidor residente na Europa que a Comissão Europeia instituiu uma plataforma online que fornece um instrumento de resolução alternativa de controvérsias.
Esse instrumento pode ser utilizado pelo Consumidor europeu para resolver extrajudicialmente qualquer controvérsia relativa a contratos de venda de bens e serviços celebrados pela internet e/ou deles decorrentes.
Consequentemente, se você é um Consumidor estabelecido na Europa, pode usar essa plataforma para a resolução de qualquer disputa decorrente do contrato online celebrado neste site.
A plataforma europeia ODR está disponível no seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr