Política de Privacidade

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Tipos de dados coletados

O Controlador não fornece uma lista dos tipos de Dados Pessoais coletados.

Detalhes completos sobre cada tipo de dados coletados são fornecidos nas seções dedicadas desta política de privacidade ou por meio de textos informativos específicos exibidos antes da coleta dos próprios dados.
Os Dados Pessoais podem ser fornecidos livremente pelo Usuário ou, no caso de Dados de Uso, coletados automaticamente durante o uso desta Aplicação.
Salvo indicação em contrário, todos os Dados exigidos por esta Aplicação são obrigatórios. Se o Usuário se recusar a fornecê-los, poderá ser impossível para esta Aplicação fornecer o Serviço. Nos casos em que esta Aplicação indicar alguns Dados como opcionais, os Usuários estão livres para não comunicar tais Dados, sem que isso tenha qualquer consequência na disponibilidade do Serviço ou na sua operacionalidade.
Os Usuários que tiverem dúvidas sobre quais Dados são obrigatórios são incentivados a entrar em contato com o Titular.
O eventual uso de Cookies - ou de outras ferramentas de rastreamento - por parte desta Aplicação ou dos titulares de serviços terceiros utilizados por esta Aplicação, salvo indicação em contrário, tem a finalidade de fornecer o Serviço solicitado pelo Usuário, além das finalidades adicionais descritas neste documento e na Política de Cookies, se disponível.

O Usuário assume a responsabilidade pelos Dados Pessoais de terceiros obtidos, publicados ou compartilhados por meio deste Aplicativo e garante ter o direito de comunicá-los ou divulgá-los, isentando o Controlador de qualquer responsabilidade perante terceiros.

Modalidade e local do tratamento dos Dados coletados

Modalidade de tratamento

O Controlador adota as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso, a divulgação, a modificação ou a destruição não autorizados dos Dados Pessoais.
O tratamento é realizado por meio de instrumentos informáticos e/ou telemáticos, com modalidades organizacionais e com lógicas estritamente relacionadas às finalidades indicadas. Além do Controlador, em alguns casos, podem ter acesso aos Dados outros sujeitos envolvidos na organização deste Aplicativo (pessoal administrativo, comercial, marketing, jurídico, administradores de sistema) ou sujeitos externos (como fornecedores de serviços técnicos terceiros, transportadoras, provedores de hospedagem, empresas de informática, agências de comunicação), nomeados também, se necessário, como Responsáveis pelo Tratamento pelo Controlador. A lista atualizada dos Responsáveis poderá sempre ser solicitada ao Controlador do Tratamento.

Base jurídica do tratamento

O Controlador trata Dados Pessoais relativos ao Usuário caso exista uma das seguintes condições:

• o Usuário consentiu com uma ou mais finalidades específicas; Nota: em alguns ordenamentos jurídicos, o Controlador pode ser autorizado a tratar Dados Pessoais sem que exista o consentimento do Usuário ou outra das bases legais especificadas abaixo, até que o Usuário se oponha (“opt-out”) a esse tratamento. Isso não é, no entanto, aplicável quando o tratamento de Dados Pessoais for regulado pela legislação europeia em matéria de proteção de Dados Pessoais;
• o tratamento é necessário para a execução de um contrato com o Usuário e/ou para a execução de medidas pré-contratuais;
• o tratamento é necessário para cumprir uma obrigação legal à qual o Controlador está sujeito;
• o tratamento é necessário para a execução de uma tarefa de interesse público ou para o exercício de poderes públicos de que está investido o Controlador;
• o tratamento é necessário para atender ao legítimo interesse do Controlador ou de terceiros.

É sempre possível, no entanto, solicitar ao Controlador que esclareça a base jurídica concreta de cada tratamento e, em particular, que especifique se o tratamento se baseia na lei, está previsto em um contrato ou é necessário para celebrar um contrato.

Local

Os Dados são tratados nas sedes operacionais do Controlador e em qualquer outro local onde as partes envolvidas no tratamento estejam localizadas. Para mais informações, entre em contato com o Controlador.
Os Dados Pessoais do Usuário podem ser transferidos para um país diferente daquele em que o Usuário se encontra. Para obter mais informações sobre o local do tratamento, o Usuário pode consultar a seção relativa aos detalhes sobre o tratamento dos Dados Pessoais.

O Usuário tem direito a obter informações sobre a base jurídica da transferência de Dados para fora da União Europeia ou para uma organização internacional de direito internacional público ou constituída por dois ou mais países, como a ONU, bem como sobre as medidas de segurança adotadas pelo Controlador para proteger os Dados.

O Usuário pode verificar se ocorre uma das transferências recém-descritas examinando a seção deste documento relativa aos detalhes sobre o tratamento de Dados Pessoais ou solicitar informações ao Controlador, entrando em contato pelos contatos indicados no início.

Período de conservação

Os Dados são tratados e conservados pelo tempo exigido pelas finalidades para as quais foram coletados.

Portanto:

• Os Dados Pessoais coletados para fins relacionados à execução de um contrato entre o Controlador e o Usuário serão retidos até que a execução deste contrato seja concluída.
• Os Dados Pessoais coletados para finalidades relacionadas ao interesse legítimo do Controlador serão retidos até que tal interesse seja satisfeito. O Usuário pode obter mais informações sobre o interesse legítimo perseguido pelo Controlador nas seções relevantes deste documento ou entrando em contato com o Controlador.

Quando o tratamento for baseado no consentimento do Usuário, o Controlador poderá conservar os Dados Pessoais por mais tempo até que tal consentimento seja revogado. Além disso, o Controlador poderá ser obrigado a conservar os Dados Pessoais por um período mais longo em cumprimento de uma obrigação legal ou por ordem de uma autoridade.

Ao final do período de conservação, os Dados Pessoais serão excluídos. Portanto, ao expirar esse prazo, o direito de acesso, cancelamento, retificação e o direito à portabilidade dos Dados não poderão mais ser exercidos.

Direitos do Usuário

Os Usuários podem exercer determinados direitos com relação aos Dados tratados pelo Controlador.

Em particular, o Usuário tem o direito de:

• revogar o consentimento a qualquer momento. O Usuário pode revogar o consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais anteriormente expresso.
• opor-se ao tratamento dos seus Dados. O Usuário pode se opor ao tratamento dos seus Dados quando este ocorre com base jurídica diferente do consentimento. Mais detalhes sobre o direito de oposição estão indicados na seção abaixo.
• acessar seus próprios Dados. O Usuário tem direito de obter informações sobre os Dados tratados pelo Titular, sobre determinados aspectos do tratamento e de receber uma cópia dos Dados tratados.
• verificar e solicitar a retificação. O Usuário pode verificar a exatidão dos seus Dados e solicitar sua atualização ou correção.
• obter a limitação do tratamento. Quando ocorrerem determinadas condições, o Usuário pode solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados. Nesse caso, o Titular não tratará os Dados para qualquer outra finalidade, exceto a sua conservação.
• obter o cancelamento ou a remoção dos seus Dados Pessoais. Quando ocorrerem determinadas condições, o Usuário pode solicitar o cancelamento dos seus Dados por parte do Titular.
• receber os seus Dados ou transferi-los para outro titular. O Usuário tem direito de receber os seus Dados em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático e, quando tecnicamente viável, de obter a sua transferência sem obstáculos para outro titular. Esta disposição é aplicável quando os Dados são tratados por meios automatizados e o tratamento é baseado no consentimento do Usuário, em um contrato do qual o Usuário é parte ou em medidas contratuais a ele conexas.
• apresentar reclamação. O Usuário pode apresentar uma reclamação à autoridade de controle da proteção de dados pessoais competente ou agir em juízo.

Detalhes sobre o direito de oposição

Quando os Dados Pessoais são tratados no interesse público, no exercício de poderes públicos de que está investido o Controlador ou para prosseguir um interesse legítimo do Controlador, os Usuários têm o direito de se opor ao tratamento por motivos relacionados à sua situação particular.

Os Usuários são informados de que, caso os seus Dados sejam tratados para fins de marketing direto, podem opor-se ao tratamento sem fornecer qualquer justificativa. Para descobrir se o Controlador trata dados para fins de marketing direto, os Usuários podem consultar as respectivas seções deste documento.

Como exercer os direitos

Para exercer os direitos do Usuário, os Usuários podem enviar uma solicitação para os contatos do Controlador indicados neste documento. As solicitações são apresentadas gratuitamente e processadas pelo Controlador no menor tempo possível, em qualquer caso, no prazo de um mês.

Política de Cookies

Este Aplicativo utiliza Ferramentas de Rastreamento. Para saber mais, o Usuário pode consultar a Política de Cookies.

Informações adicionais sobre o tratamento

Defesa em juízo

Os Dados Pessoais do Usuário podem ser utilizados pelo Controlador em juízo ou nas fases preparatórias da sua eventual instauração para a defesa contra abusos no uso deste Aplicativo ou dos Serviços conexos pelo Usuário.
O Usuário declara estar ciente de que o Controlador pode ser obrigado a revelar os Dados por ordem das autoridades públicas.

Informações específicas

A pedido do Usuário, além das informações contidas nesta política de privacidade, este Aplicativo poderá fornecer ao Usuário informações adicionais e contextuais sobre Serviços específicos, ou sobre a coleta e o tratamento de Dados Pessoais.

Logs de sistema e manutenção

Por necessidades relacionadas ao funcionamento e à manutenção, este Aplicativo e eventuais serviços terceiros por ele utilizados podem coletar logs de sistema, ou seja, arquivos que registram as interações e que podem conter também Dados Pessoais, como o endereço de IP do Usuário.

Informações não contidas nesta política

Informações adicionais relativas ao tratamento dos Dados Pessoais poderão ser solicitadas a qualquer momento ao Controlador do Tratamento, utilizando os dados de contato.

Resposta às solicitações “Do Not Track”

Este Aplicativo não suporta as solicitações “Do Not Track”.
Para descobrir se os eventuais serviços de terceiros utilizados as suportam, o Usuário é convidado a consultar as respectivas políticas de privacidade.

Alterações a esta política de privacidade

O Controlador de Dados se reserva o direito de fazer alterações na presente política de privacidade a qualquer momento, notificando os Usuários nesta página e, se possível, neste Aplicativo, bem como, quando técnica e legalmente viável, enviando uma notificação aos Usuários por meio de um dos contatos que possui. Portanto, consulte esta página com frequência, referindo-se à data da última modificação indicada no rodapé.

Caso as alterações afetem tratamentos cuja base jurídica seja o consentimento, o Controlador coletará novamente o consentimento do Usuário, se necessário.