Termos de serviço
Estas condições gerais têm como objeto a compra de produtos, realizada à distância por meio de rede telemática através do site www.ladygemma.com de propriedade de Donnagnese di Gemma Giulio & C S.N.C com sede na Via Pezzotti 10 - 60127 Ancona (AN) - Itália - P.I. e C.F. 02767770429
As operações de compra serão reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor Dlgs n.206/2005, enquanto a proteção da privacidade estará sujeita à disciplina do Dlgs 196/03.
ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VENDA
As condições previstas na introdução são parte integrante e essencial deste contrato.
Todos os contratos serão concluídos diretamente mediante o acesso do consumidor cliente ao site correspondente aos endereços acima indicados, onde o cliente poderá, de fato, concluir o contrato para a compra do produto desejado seguindo atentamente as indicações e procedimentos previstos.
Estas condições gerais de venda devem ser examinadas "on-line" pelo cliente, antes de completar o procedimento de compra. O envio da confirmação do pedido, portanto, implica o total conhecimento das mesmas e sua integral aceitação.
De acordo com o art. 66 bis D.Lgs 206/2005, o foro competente será o de residência ou domicílio do consumidor, se localizado em território italiano.
PREÇOS DE VENDA E FORMAS DE COMPRA
Os preços de venda são sempre expressos em euro e incluem IVA ou em outra moeda, caso a compra seja realizada de outro país.
Para empresas comunitárias e pessoas fora da UE, o preço indicado deve ser considerado líquido.
Todos os preços não incluem despesas de envio nem eventuais custos adicionais.
O custo total do envio será informado ao cliente antes da confirmação da compra.
O contrato de compra se concretiza mediante o correto preenchimento e o consentimento à compra manifestado através da adesão "on-line".
O cliente pode pagar os produtos encomendados utilizando as formas de pagamento indicadas "on-line" no momento da compra.
ENTREGA
A empresa Donnagnese di Gemma Giulio &C S.N.C. providenciará a entrega aos clientes, no endereço indicado pelo cliente, dos produtos selecionados e encomendados, conforme as condições previstas no artigo anterior, através de transportadoras.
O risco de dano e perecimento dos bens é sempre de responsabilidade de Donnagnese di Gemma Giulio &C S.N.C durante o envio e transporte, e é transferido ao consumidor apenas no momento em que este – ou um terceiro por ele designado e diferente do transportador – entra materialmente em posse dos bens.
A única exceção, estabelecida pelo art. 63 D.Lgs. 206/2005, é o caso em que o transportador tenha sido escolhido pelo consumidor fora dos oferecidos por Donnagnese di Gemma Giulio &C S.N.C: nessa hipótese, o risco é transferido ao consumidor já no momento da entrega do bem ao transportador.
RESPONSABILIDADE
A empresa Donnagnese di Gemma Giulio &C S.N.C não assume responsabilidade por falhas causadas por força maior, como acidentes, explosões, incêndios, greves e/ou bloqueios, terremotos, inundações e outros eventos similares que impeçam, total ou parcialmente, a execução do contrato nos prazos acordados.
A empresa Donnagnese di Gemma Giulio &C S.N.C não se responsabiliza por eventual uso fraudulento e ilícito que possa ser feito por terceiros, de cartões de crédito, cheques e outros meios de pagamento, no ato do pagamento dos produtos adquiridos. A empresa Donnagnese di Gemma Giulio &C S.N.C de fato, em nenhum momento do procedimento de compra é possível conhecer o número do cartão de crédito do comprador, que, por meio de uma conexão segura, é transmitido diretamente ao operador do serviço bancário.
OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
É estritamente proibido ao comprador inserir dados falsos, e/ou inventados, e/ou fictícios, no procedimento de registro necessário para ativar o processo de execução deste contrato e as respectivas comunicações subsequentes.
O Cliente isenta a empresa Donnagnese di Gemma Giulio &C S.N.C de qualquer responsabilidade decorrente da emissão de documentos fiscais incorretos devido a erros relacionados aos dados fornecidos pelo Cliente, sendo o próprio Cliente o único responsável pelo correto fornecimento dessas informações.
DIREITO DE DESISTÊNCIA
O cliente pode exercer o direito de desistência, devolvendo o produto recebido e obtendo o reembolso do valor pago.
Verificar as condições para o direito de desistência
GARANTIA LEGAL
Além da garantia de Donnagnese di Gemma Giulio &C S.N.C, conforme indicado na embalagem de cada produto, está prevista uma garantia legal de conformidade de 24 meses a partir da entrega do produto, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor nos artigos 128 -135.
RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
Informa-se ao Consumidor residente na Europa que a Comissão Europeia criou uma plataforma online que oferece uma ferramenta de resolução alternativa de disputas.
Essa ferramenta pode ser utilizada pelo Consumidor europeu para resolver de forma extrajudicial qualquer disputa relacionada a contratos de compra e venda de bens e serviços celebrados online e/ou decorrentes dos mesmos.
Consequentemente, se você é um Consumidor estabelecido na Europa, pode utilizar essa plataforma para resolver qualquer disputa decorrente do contrato online celebrado neste site.
A plataforma europeia ODR está disponível no seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr